A defesa da prefeita
afastada ingressou ontem com dois remédios jurídicos, nas mais altas cortes, em
Brasília, para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça potiguar. À
tarde, um habeas corpus foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando
o retorno das atividades na chefia do Executivo. Quem assina o pedido - com
caráter penal - é o advogado Raffael Gomes Campelo, um criminalista, o que
mostra que Micarla de Sousa optou por trabalhar com duas frentes de defesa. Em
paralelo, o advogado constitucionalista Paulo Lopo Saraiva, que defende a
pevista desde o afastamento, deu entrada também ontem em um recurso ordinário
no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade da investigação. Ele
defende que o Ministério Público não tem competência para tal.
Os
advogados de Micarla insistem em falta de provas e "indícios de
sobra". Paulo Lopo Saraiva destacou ontem que a referência do Ministério
Público aos manuscritos encontrados na casa do ex-secretário de planejamento,
Antônio Luna, apontando as iniciais M e W como sendo "Micarla" e
"Weber" na condição de receptores de propinas podem ser, na verdade,
suposições. "É impossível que as letras M e W sejam provas jurídicas
capazes de afastar a prefeita do seu mandato", criticou.
Micarla de Sousa segue sob o veredicto dos desembargadores até o final do mandato de prefeita, em dezembro deste ano.
Fonte: Tribuna do Norte
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