A Prefeitura de Natal decretou, na manhã desta terça-feira (27), estado
de calamidade pública em toda a rede municipal de saúde. "Após análise
dos transtornos que a interrupção das atividades da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA Pajuçara) irão causar ao sistema de saúde da capital, a
Prefeitura de Natal decretou estado de calamidade em toda a rede
pública de saúde do Município pelo prazo de 90 dias, prorrogável por
igual período", informou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura. O
decreto foi publicado no Diário Oficial do Município.
Por fim, a Comunicação da Prefeitura de Natal afirma que, “de acordo com
o art. 24, IV, da Lei Nacional n° 8.666/1993 (Lei das Licitações), e
considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de
licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e
de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde,
desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos e ininterruptos. As obras, contratações e licitações
que ultrapassarem o prazo previsto respeitarão as demais normas contidas
na Lei Nacional n° 8.666/1993”.
O Conceituando:
Leiam a parte em negrito. De fato, acredito que a situação esteja caótica, mas duvido muito que essa medida será usada para o bem da saúde pública, como vemos no Governo do Estado, o decreto de calamidade serve apenas para a dispensa de licitação, causando ainda mais dúvidas sobre o dinheiro investido. Como diria o nobre jornalista Carlos Santos, pobre Rio Grande sem Sorte.
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