A
Justiça de São Paulo deferiu as primeiras liminares que autorizam a volta de
supersalários acima do teto constitucional do prefeito Gilberto Kassab (PSD),
hoje de R$ 24.117,62, dentro da Câmara Municipal. As decisões, emitidas a
partir do dia 7, já beneficiaram seis servidores do Legislativo, cinco deles
atualmente em cargos de chefia. Outros seis funcionários da Casa também
conseguiram amparo jurídico para que seus vencimentos não fossem mais
publicados na internet. A presidência da Casa vai recorrer.
As decisões judiciais, segundo especialistas, podem abrir
precedentes para outros servidores obterem o mesmo benefício tanto na Câmara
como no Executivo e no Tribunal de Contas do Município (TCM). Ao todo, 96
servidores ativos e inativos tiveram seus vencimentos reduzidos em até 216% a
partir da aplicação do teto na Câmara. A medida rendeu economia de R$ 30
milhões, transferidos à área da Saúde pela Mesa Diretora, só nos primeiros seis
meses. Na terça-feira (13) o presidente José Police Neto afirmou ao jornal O
Estado de S. Paulo que vai recorrer das liminares. Ele defendeu a legalidade
das reduções e criticou o Judiciário.
Fonte:
Estadão
O Conceituando
A cada dia que passa, a justiça brasileira vem
mostrando o motivo pelo qual recebe críticas a todo instante. Pequenos passos
como a proibição de supersalários e lei da transparência são jogados por água
abaixo sem nenhum pudor, tudo isso para privilegiar poucos que ganham muito,
aliás, essa é lógica da justiça brasileira, privilegiar os poderosos. Essa
notícia pode parecer distante da realidade potiguar, mas abre precedentes para que
o alto escalão norte-rio-grandense requeira os mesmos benefícios. Vergonha!
Nenhum comentário:
Postar um comentário