Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na
noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o
texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União,
estados e municípios os tributos (royalties e participação
especial) provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue
agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os royalties
são valores que os entes da federação recebem como compensação
por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A
participação especial é outro tributo pela exploração, mas
incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do
pré-sal.
O texto traz uma redução de 30%
para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados
produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties,
passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de
26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios
afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013,
para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam
sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013,
chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam
crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e
chegariam a 27% em 2020.
Fonte: G1
O conceituando
O referido projeto também afetará
cidades como: Mossoró, Apodi, Guamaré, dentre outras. Que teriam
uma grande parcela de seus orçamentos sacrificados. Espera-se que a
presidente Dilma Rousseff o vete, até pelo fato do mesmo ferir o
conceito de royalties, e ainda por cima apresentar um verdadeiro
absurdo que é o fato de um estado ou município não produtor passar
a receber mais que um estado ou município produtor.
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