Depois de sinalizar publicamente a intenção de "respeito a contratos" na
análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma
decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos
Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a
campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela
dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios
produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com
26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores,
responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa
divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores
para 20%.
Fonte: Folha de São Paulo
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