A prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal, esta semana, um projeto de lei com o objetivo de parcelar um débito de R$ 32,7 milhões, devido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev).
A dívida inclui um parcelamento de dezembro de 2010 até abril de 2012, repasse patronal de maio a outubro de 2012 e contribuições descontadas dos segurados ativos e não repassadas de maio a setembro de 2012.
O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça da CMN. O relator é o vereador Bertone Marinho (PMDB). O pedido é no sentido de parcelar em 240 prestações mensais os débitos oriundos de contribuições patronais. Para as contribuições descontadas dos contracheques dos servidores e não repassadas, e não repassadas, a solicitação é para um parcelamento em 60 meses. A realização do parcelamento, segundo o projeto de lei, tem a finalidade de impedir a perda do Cadastro de Regularidade Previdenciária (CRP).
Problemas de uma previdência própria mal gerida.
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