Sem debates e em votação simbólica, deputados federais aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira (14) as regras para a distribuição de recursos do Fundo Social do pré-sal, com destinação de recursos, já em 2014, para educação e saúde. A matéria agora segue para a sanção presidencial.
O Fundo Social é uma espécie de poupança formada com o dinheiro do petróleo e sua votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, o acordo foi sacramentado com a oposição.
Uma das pernas do acordo envolveu o uso do patrimônio do fundo social. Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam destinados para a educação, e 25% para a saúde.
Contudo, a Câmara mudou o entendimento e, capitaneada pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), previu que os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação --e não os rendimentos da poupança.
O argumento, que acabou acatado pela maioria dos deputados, é que isso permitiria que os recursos fossem usados já no curto prazo, a partir do ano que vem. O argumento do governo, contudo, é que, no longo prazo, dentro de 35 anos, os recursos do fundo social, pela fórmula aprovada na Câmara, estariam reduzidos à metade.
Diante disso, o acordo fechado nesta quarta envolveu um meio termo. O governo se compromete a sancionar a proposta da Câmara, garantindo o uso dos ativos do fundo num primeiro momento. Em contrapartida, o governo, logo após a sanção, enviará um novo projeto de lei que, dentro de quatro anos, definiria uma transição do uso dos ativos do fundo social para o uso exclusivo dos rendimentos.
"Vai ser apresentado um projeto que combine isso tudo. No início, principal do fundo, depois o rendimento", afirmou o ministro Aloizio Mercadante.
Folha
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