Os prefeitos empossados na terça-feira (1°) terão uma tarefa especial a
cumprir até o fim dos seus mandatos, em 2016. Não é promessa de
campanha, é lei. É nesta data que terminará o prazo para a
universalização da pré-escola, medida prevista em uma emenda
constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009.
Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crianças de 4 e 5
anos ainda estavam fora da escola em 2010. Apesar do enorme contingente
ainda excluído, a matrícula na pré-escola avançou significativamente na
última década. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a educação nesta
faixa etária, patamar que saltou para 80,1% em 2010.
O custo para as redes municipais garantirem o cumprimento da lei não
é baixo. Será preciso construir mais escolas e contratar mais
profissionais, além dos gastos necessários para manter as estruturas em
funcionamento. Cleuza aponta que alguns municípios avançaram mais na
cobertura da pré-escola porque se planejaram e organizaram a ampliação
da oferta. Mas boa parte deles precisarão de mais recursos para
conseguir cumprir a lei.
"Se a gente reconhece que 80% dos
municípios brasileiros não têm arrecadação própria e vivem de repasse
dos governos federal e estadual, a gente tem a clareza de que sem novos
recursos não é possível ampliar a oferta", destaca.
A creche é a
etapa escolar responsável por atender crianças com até 3 anos de idade –
na sequência elas são encaminhadas à pré-escola. Entretanto, ela não é
obrigatória. Por isso, o acesso das crianças à creche é ainda menor:
apenas 23% da população nesta faixa etária frequentava a escola em 2010.
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