"Estamos anunciado a todos o índice de reajuste do piso salarial que será de 7,97% que deverá ser aplicado em todos os municípios e Estados a partir de 2013", afirmou Mercadante.
O parâmetro usado pelo MEC é o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos dois anos– como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.
O novo montante é o mínimo que deve ser pago aos profissionais com jornada semanal de trabalho de 40 horas que atuam na rede pública da educação básica (que incluem os profissionais que lecionam no ensino infantil, fundamental e médio).
Com relação aos recursos do Fundeb, o ministro destacou que houve um aumento no repasse se comparado ao do ano passado. Em 2012, o Fundeb recebeu R$ 102,6 bilhões, que são repassados aos Estados e municípios. A estimativa para 2013 é a de que o repasse seja de R$ 116,8 bilhões.
De acordo com Mercadante, os municípios receberam em 2012 R$ 54,9 bilhões e passarão a receber R$ 63,8 bilhões este ano. Já os Estados receberam R$ 47,7 bilhões em 2012 pelo Fundeb e passarão a receber cerca de R$ 53 bilhões em 2013.
Impacto
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) já tinha apontado, em estudo divulgado na quarta-feira (9), que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para a esfera municipal.
A entidade defende que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), acompanhe os valores do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
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