Os senadores devem examinar duas medidas provisórias
(MPs) aprovadas recentemente pelos deputados. A semana prevê a análise de
propostas polêmicas em comissões, sobretudo, na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Entre elas, projeto de lei que endurece a Lei Seca, tornando
crime a condução de veículo por condutor que tenha consumido qualquer
quantidade de bebida alcoólica ou droga, e proposta de emenda constitucional
que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.
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