sábado, 8 de dezembro de 2012

Redução da maioridade penal pode sair do papel



Finalmente a redução da maioridade penal para 16 anos pode sair do papel. Tramita no senado uma proposta de emenda à constituição de número 33/2012 de autoria do senador   Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) em conjunto com outros senadores, com o intuito de alterar a constituição no tocante a redução da maioridade penal em casos de: tortura, terrorismo, tráfico  ilícito  de  entorpecentes  e  drogas  afins  e  crimes hediondos, ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.

A proposta obteve um parecer favorável (Ver o texto) da comissão de constituição, justiça e cidadania no mês de novembro de 2012 e incluída na pauta da última reunião da comissão realizada no último dia 05 de dezembro. Cabe agora esperar que os senadores tenham o bom senso e aprovem a emenda que de fato não solucionará, mas ao certo amenizará um dos grandes problemas de segurança pública atuais, que são os menores (na maioria das vezes a mando de adultos) que com a certeza da impunidade cometem diversos delitos contra os cidadãos de bem.

O conceituando

Um comentário:

  1. Acho que seria uma boa ideia, pois já poderiam tirar a carteira de motorista, conseguir empregos com carteira assinada logo aos 16 anos. Seria muito bom para os jovens, pois quando chegaram aos 20 já teriam dinheiro suficiente para obter no mínimo um transporte e poder pagar um curso profissionalizante de respeito. Essa é minha opinião

    ResponderExcluir