Os professores do Estado irão paralisar as atividades nas próximas quinta e sexta-feira para reivindicar o cumprimento da decisão judicial referente ao pagamento de horas extras e também pelo pagamento do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários da educação. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Rômulo Arnaud, a paralisação é pela legalidade.
"O Governo do Estado está descumprindo uma decisão judicial e também não está cumprindo a lei que instituiu o Plano de Carreira dos funcionários. O Judiciário não pode ser desvalorizado dessa forma pela administração estadual que deveria zelar pelo cumprimento das leis. O objetivo da paralisação é justamente denunciar e chamar a atenção da sociedade para que o Estado passe a cumprir o que manda a lei", explica o professor.
A programação da paralisação de 48 horas "Em desagravo à Justiça e por respeito à educação" inclui atividades sindicais nos dois dias. "No dia 13 vamos fazer um ato público, às 19h30, na abertura do espetáculo 'Chuva de Bala no País de Mossoró'. Esperamos que a governadora esteja presente para que escute o nosso pleito. Em seguida, iremos participar da abertura dos shows na Estação das Artes Elizeu Ventania, em que a governadora também deverá estar presente", afirma Rômulo Arnaud.
Segundo o coordenador-geral do Sinte/RN, várias caravanas deverão vir com professores para participarem do ato público. No dia 14, será realizada uma assembleia com os servidores aposentados e os funcionários das escolas. A categoria irá se reunir na sede do sindicato, a partir das 15h.
Horas extras
O desembargador Cláudio Santos determinou o pagamento de horas extras até que se efetive o direito à carga horária de 30 horas, sendo 20 em sala de aula e 10 para atividades extraclasse. A decisão foi baseada na Lei do Piso que estabelece que 1/3 da carga horária dos docentes deve ser destinada para atividades extraclasse. No Estado, das 30 horas da carga horária, os professores trabalham 24 horas dentro das salas de aula, quando deveriam cumprir uma jornada de 20 horas.
O descumprimento da decisão judicial fez com que o Sinte/RN pedisse a prisão do secretário estadual da Administração, Antônio Álber de Nóbrega, na semana passada. O Governo do Estado emitiu uma nota oficial acerca da decisão judicial em que contestava a decisão do desembargador Cláudio Santos, apesar de confirmar a carga horária excedente dos professores.
Plano de Carreira
Em 2010, o Plano de Carreira dos funcionários da educação foi aprovado como a Lei Complementar 432, de 1º de julho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo.
A legislação fixa as diretrizes básicas da política de ingresso, carreira e remuneração dos servidores. Somente uma das três parcelas do plano foi paga, no valor de 30%, ainda no ano de 2010. O Governo do Estado diz que a legislação não pode ser cumprida por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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