O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.
O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).
A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado).
A proposta segue agora para a Câmara – se alterada pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República.
Informações do G1
Conceituando
Certo, é um avanço, mas não adianta tipificar se não fizer valer a lei. Tivemos um exemplo hoje mesmo de um deputado do PMDB que foi condenado em 2010 e só agora foi decretada sua prisão, devido a uma série de recurso a que tinha direito. É importante essa mudança desde que seja aplicada efetivamente. Como diria um grande amigo, tá na hora de parar de alisar couro de raposa.
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