A bancada de sustentação da prefeita Cláudia Regina (DEM) aprovou cinco projetos de lei que totalizam a criação de 226 cargos comissionados na estrutura da Prefeitura de Mossoró.
Os 226 cargos foram distribuídos assim: 81 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 70 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental; 61 na Secretaria Municipal de Cultura; e 14 na Comissão de Licitação. Os projetos não são claros quanto ao impacto financeiro nas contas da Prefeitura de Mossoró.
A proposição gerou uma série de protestos da bancada da oposição que se retirou do plenário por não concordar com a forma como a votação foi conduzida pelo presidente da mesa diretora, Francisco José Júnior (PSD).
As reclamações giraram em cinco pontos: 1) votar os projetos sem o devido tempo para análise (a proposição chegou à Casa na segunda-feira, mas os parlamentares só tiveram acesso horas antes da votação); 2) falta de anexos com os valores dos salários que serão pagos aos ocupantes dos cargos como prevê o artigo 183 do Regimento Interno; 3) rapidez na fala do presidente ao colocar o assunto para os pareceres orais das comissões; 4) Necessidade de pedir opinião dos representantes sindicais e de ouvir as explicações do Executivo; 5) criação de cargos em duplicidade como chefe do setor do Departamento de Patrimônio e Chefe do Departamento de Patrimônio, por exemplo.
O presidente ainda tentou argumentar que entregou cópias dos projetos aos colegas. "Não adianta o senhor dizer que deu os projetos, mas eu não sei fazer leitura dinâmica para ler tudo isso e votar imediatamente. São mais de cem páginas", argumentou Lairinho Rosado (PSB).
Durante todo o debate, que durou mais de uma hora, membros da bancada governista pouco falaram. O líder da bancada Manoel Bezerra (DEM) limitou-se a sugerir que os colegas procurassem a Controladoria do Município para explicar o impacto dos cargos na folha de pagamento. Palavras reforçadas pelo vice-líder da bancada e presidente da Comissão de Finanças, Claudionor dos Santos (PMDB).
O Soldado Jadson (PT do B) e Narcízio Silva (PTN) anunciaram que iriam se abster por não aceitarem votar um projeto sem conhecer o teor.
Bruno Barreto - O Mossoroense
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