A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta
quarta-feira (24) proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o
poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
emendas constitucionais. A proposta ainda precisa ser analisada por uma
comissão especial na Câmara antes de ser votada no plenário.
Uma das modificações propostas pela PEC estabelece que quando o STF
decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o
Congresso poderá rever o ato do tribunal. Caso os parlamentares
discordem da posição do Supremo, a questão seria decidida em um
plebiscito popular, segundo o autor do projeto, deputado Nazareno
Fonteles (PT-PI).
"Se o povo pode participar para nos eleger, pode participar para
decidir em caso de divergência entre os poderes", afirmou Fonteles. Ele
explicou que, segundo a proposta, se o Congresso não analisar a decisão
do STF em 90 dias, vai prevalecer a posição do tribunal.
Fonte G1
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