O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta
quinta-feira (25) que não instalará a comissão especial da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do
Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara
que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. A
PEC 33/11 submete decisões do STF ao crivo Congresso.
Segundo ele, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) de aprovar, nesta quarta-feira (24), a admissibilidade
da proposta foi "inusitada".
"A decisão da CCJ realmente foi inusitada. Surpreendeu a todos. Pedi um
levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas, certamente, a
comissão especial, [eu] não vou instalar enquanto não tiver uma
definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes, cada
um ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais", disse Alves.
Alves informou que pedirá levantamento "sobre o aspecto jurídico da
questão". Para o presidente da Câmara, a PEC pode abalar a harmonia
entre o Legislativo e o Judiciário, porque este pode entender que há
interferência nos seus poderes. "Cada poder deve ocupar seus espaços,
seguindo a norma constitucional", concluiu.
Fonte UOL
Relativo a matéria anterior, o Presidente Henrique Alves agiu correta e rapidamente, um "mal-estar" entre Câmara e STF não pode influenciar medidas que acarretem prejuízo à constituição.
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