Judiciário do RN gastará quase R$ 1 mi para substituir notebooks de juízes

Enquanto esperneia pelo repasse do duodécimo, o Judiciário do Rio Grande do Norte decidiu bancar a aquisição de 263 notebooks para serem distribuídos à magistratura. Extrato de contrato publicado no Diário de Justiça eletrônico desta segunda-feira (19) revela que os equipamentos vão sair por R$ 946,8 mil.

Os dispositivos estão sendo comprados à Dell Computadores do Brasil em nome da Escola de Magistratura do RN, a Esmarn, sob o pretexto de que são necessários para a “capacitação dos membros e servidores do Poder Judiciário Estadual”.

Figuram como signatários do contrato, o desembargador Expedito Ferreira de Souza, presidente da Esmarn, e Cláudio Mello e Souza, que subscreve o contrato em nome da Dell.

A reportagem procurou a direção da Esmarn para repercutir a matéria, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Expedito Ferreira de Souza, no Tribunal de Justiça, é o relator que proibiu o governo de cortar supersalários, até o fim da apuração dos processos administrativos.

Para a compra dos intrumentos, foi aproveitada ata de registro de preço feita pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, ou seja, foi dispensado o processo de licitação já que um certame semelhante já foi realizado no outro estado. A legislação permite que, nesse caso, o processo seja reaproveitado.

Pelo valor, cada notebook vai sair ao preço de R$ 3.600,00. Mais que o dobro do valor dos produtos mais comercializados nessa categoria, que são vendidos em média por R$ 1,5 mil.

Curiosamente, os membros que serão beneficiados pela compra já têm computadores, recebidos há mais de três anos para auxiliar seus trabalhos. Não se sabe ainda que destinação será dada aos equipamentos antigos.

Por Dinarte Assunção

SHEL SILVERSTEIN: Os Que Iriam-Fariam-Conseguiriam

Manifestantes invadem plenário da Câmara dos Deputados

Policiais militares, civis e bombeiros de vários estados que já tinham ocupado o Salão Verde da Câmara dos Deputados em manifestação pela votação da PEC 300, que cria um piso nacional para a categoria, invadiram o plenário da Casa no final da tarde desta terça-feira (20).

Assim que ocorreu a invasão, o deputado Simão Sessim (PP-RJ), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos. Parte dos manifestantes se sentou nas poltronas reservadas aos parlamantares.

Em seguida, o presidente Henrique Eduardo Alves assumiu o comando da mesa e fez um apelo para que os manifestantes deixassem o plenário. Ele propôs criar um grupo de trabalho para discutir até 16 de setembro a proposta de emenda constitucional. Ao final do trabalho desse grupo, a Câmara decidiria se leva a proposta à votação em segundo turno.

Alves se irritou com as manifestações em plenário e ameaçou retirar a proposta de criação do grupo de trabalho. Mesmo assim, os policiais permaneceram no plenário.

"Esse tipo de comportamento não é respeitoso, nem democrático”, disse Alves. “Estou falando a pessoas sérias e responsáveis. Faço apelo a deputados que se dizem representantes dessa classe, porque eu não vou pautar essa matéria [...]. Faço apelo pela retirada dos senhores de forma educada e respeitosa”, disse.

Depois, deputados com vínculo com a categoria passaram a pedir aos manifestantes que deixassem o plenário.

Estudantes de medicina e de outras profissões da área de saúde que prostestavam contra e a favor dos vetos ao projeto do Ato Médico aproveitaram o tumulto para também entrar no plenário, mas se mantiveram ao fundo do recinto.

Cerca de 20 minutos depois de iniciado o tumulto, a maioria dos manifestantes já tinha deixado o plenário.

Procurador narra como Rosalba teria fraudado eleição em Mossoró

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é apontada pelo procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Duarte como “agente da captação ilícita” de votos que beneficiaram e foram decisivos para a eleição da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). No recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, o membro do MP pede a manutenção da cassação de Cláudia. Caso o TRE acolha os argumentos de abuso de poder político e econômico, a prefeita perderá o cargo e eleições suplementares serão convocadas.

“Não é difícil confirmar o estreito vínculo entre a agente da captação ilícita (a Governadora) e os candidatos beneficiários, considerando o notório e amplo apoio à campanha, expondo a evidência do assentimento e a ciência dos candidatos, como fartamente se demonstrará mais adiante, quando do exame do alegado abuso de poder”, escreveu o procurador.

A compra de votos, alega Duarte, restou configurada em várias oportunidades. Na peça de acusação, ele dá como um exemplo um texto que teria sido divulgado pela assessoria da própria governadora. O fato consistiu em Rosalba ter conseguido reverter votos de Larissa Rosado (PSB) para Cláudia Regina após se comprometer em conseguir certidão de regularização fundiária para uma família moradora do assentamento Hipólito.

“Ora, é de se ter em conta que a captação ilícita de sufrágio é executada, como de regra, de forma furtiva, evitando-se deixar qualquer vestígio da conduta ilegal. Aqui, entretanto, ela foi claramente revelada por fotografias fornecidas pela assessoria da própria Governadora, a qual, inclusive, aparece nas fotos abraçada aos eleitores cooptados”, narra o documento.

A peça acusa ainda a governadora de colocar a máquina estatal para alavancar a candidatura de Cláudia Regina. O procurador reproduz trechos de comícios e mensagens divulgadas pela governadora e depois analisa:

“Não se pode negar que há forte influência sobre a vontade do eleitor no momento em que se vincula diretamente as obras financiadas pelo governo do Estado à necessidade da eleição de candidato para que elas se concretizem, ampliando, assim, a probabilidade de aquisição de um maior número de votos em favor dos recorridos, em evidente infração ao princípio da igualdade entre os candidato”, anota o procurador.

Apesar disso, a governadora não é parte do processo. O procurador explica na peça “o recurso contra a expedição de diploma [de Cláudia Regina e seu vice, Wellington Dias] não é instrumento para apurar eventual prática de conduta vedada”.

Por Dinarte Assunção 

Médicos do RN aprovam indicativo de greve

Em assembleia realizada na noite de ontem (19), no Sinmed, os médicos do município e do estado decidiram paralisar todas as atividades no próximo dia 27 de agosto (terça-feira). Neste dia acontece também uma manifestação, com concentração às 9h no Centro Clínico Zeca Passos e caminhada até a sede da prefeitura, na Cidade Alta.

Os médicos do Estado aprovaram, durante a assembleia, indicativo de greve. Na próxima segunda-feira (26) uma nova assembleia será realizada, às 19h no Sinmed, para definir os rumos da greve.

A principal reivindicação da categoria é melhor condição de trabalho, com equipamentos e insumos básicos nas unidades de saúde. O ponto eletrônico também tem sido contestado pela categoria, que exige o salário adequado à carga horária para que o ponto possa ser cumprido.

Os médicos do município e do estado devem preparar relatórios sobre a falta de condições de trabalho e estrutura nas unidades de saúde para encaminhar ao Ministério Público. E no dia 27/8 os profissionais também realizam 1 hora de paralisação total nos atendimentos.

Luta pela implantação do Campus da UERN em Apodi é destaque no Bom Dia RN

O Jornal da InterTV Cabugi apresentou uma matéria do jornalista Carlos Adams, em que mostra um pouco das dificuldades enfrentadas pelo núcleo e a necessidade da implantação de um Campus Universitário na cidade. Assista ao vídeo.

Senado compra dois guardanapos por R$ 840

O Senado terá uma nova praça de alimenação. Para equipar dois restaurantes, form reservados R$ 176,6 mil. O site Contas Abertas perscrutou a lista de compras. Em meio a máquinas e eletrodomésticos, descobriu-se uma compra inusitada: dois guardanapos de pano. Cada peça saiu a R$ 420.

Repetindo: o Senado comprou dois guardanapos por R$ 840. Submetido a uma realidade em que cada vez sobra mais mês no fim do salário, o brasileiro médio fica tentado a concluir: que país magnífico seria o Brasil se, de repente, baixasse nos gabinetes de Brasília uma epidemia de ridículo.

Fonte: Nação Jurídica

Consuni adia decisão da criação do Campus da UERN em Apodi

A reunião do Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Consuni/UERN) para decidir sobre a criação do Campus Avançado de Apodi não será mais amanhã, como estava prevista, e o Conselho não enviou qualquer comunicado oficializando uma nova  data.

A decisão de adiar a reunião não foi anunciada pelo Consuni e o prefeito só ficou sabendo porque ligou para a reitoria da UERN confirmando a data, já que iria disponibilizar os ônibus da prefeitura para que os apodienses pudessem ir a Mossoró fazer uma manifestação pacífica, como na primeira reunião, no dia 23 de julho.

Em virtude do cancelamento da reunião do Conselho Universitário (Consuni), anteriormente agendada para o dia 20 de agosto, o prefeito enviou ofício ao Reitor Milton Marques, solicitando que seja remarcada uma nova reunião e que a data seja informada o mais rápido possível. A previsão em que a nova data seja 17 de setembro.

 

Via Apodiário

Com Jânio Duarte 

Banheiro do Setor II da UFRN vira zona em ato de "protesto" polêmico

 

 

 

Um protesto realizado por um grupo de jovens, nessa quinta-feira (15), em banheiros do Setor II da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem sido um dos assuntos mais discutidos nas redes sociais desde este fim de semana. As imagens, em sua maioria impublicáveis, revelam a formação de um grupo, até então desconhecido. As imagens foram captadas do Blog Afetadxs.

Na ocasião, os locais foram depredados por supostos estudantes, alguns (a) seminus, que promoveram cenas de vandalismo, com pichações nas paredes, chão, pias, vasos sanitários, além de velas acesas, como uma espécie de ritual.

Protestar é bem diferente do que foi feito nesse lugar, não tenha dúvida de que se o objetivo era chamar a atenção, eles conseguiram. Mas afinal o que significa isso tudo? Quando não existe uma justificativa plausível, todo e qualquer movimento é tolo e até agora simplesmente ainda não conseguimos entender o que se queria com tal ato.

Diretor do Tarcísio Maia desabafa diante de governadora

O diretor-geral do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), pela terceira vez, médico Eider Medeiros, desabafou. Despejou o que queria dizer à própria governadora Rosalba Ciarlini (DEM). De corpo presente.

Eider: apelo pelo Tarcísio Maia (Jornal de Fato)

Recebido na Governadoria, em Natal, disparou com aquele seu jeito compassado no falar: se o governo tivesse botado mais de R$ 2 milhões/mês no HRTM e Hospital da Polícia, em vez de despejá-los na aventura do Hospital da Mulher, o quadro de saúde pública em Mossoró e região daria resultados infinitamente maiores, inclusive à imagem governista.

A conversa entre ambos deixou Rosalba desconsertada. Como é de praxe, ela voltou a prometer mudanças, novidades e investimentos.

Eider – com a proximidade política que possui – falou o que muitos temem comentar ou afirmar claramente, para não desagradar a governante e o líder do seu grupo, chefe de Gabinete Civil e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM).

O HRTM, apesar de sua enorme importância, ficou em segundo plano nos projetos do governismo, que enxergou na implantação do Hospital da Mulher um meio de se capitalizar mais politicamente. Essa era a prioridade, não a saúde.

O diretor Eider não entende tamanho desatino, porque seu olhar não alcança as estepes frias do pensamento político do rosalbismo. A criação do Hospital da Mulher surgiu para fazer frente à Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR), em termos de resultados e conceito público, para produzir resultados eleitoreiros imediatos.

A meta foi alcançada, do ponto de vista político-eleitoral e com um custo milionário. O próprio governo admitiu, numa auditoria interna, que mais de R$ 8,4 milhões foram desviados.

Carlos Santos

Jovem é vítima de tentativa de homicídio na cidade de Apodi

Na noite deste domingo (18/08), um homem  identificado como Elviro Júnior foi vítima de uma tentativa de homicídio no bairro Malvinas, zona urbana de Apodi.

Segundo informações, Elviro Júnior foi alvejado por dois elementos que estavam em uma motocicleta, após os disparos efetuados, os elementos fugiram rumo a destino ignorado, inclusive, tombaram ao chão antes da fuga, a polícia está em diligência a procura do suspeito.

A vítima foi socorrida para o Hospital Regional Hélio Morais Marinho, na cidade do Apodi, onde recebeu os primeiros socorros e logo após foi transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró. O Portal SOS Notícias do RN entrou em contato com a unidade hospitalar, onde recebeu a informação de que Elviro Júnior deu entrada às 00h25 desta segunda-feira (19/08) com alguns ferimentos causados pelos disparos, o mesmo não corre risco de morte, porém, seu estado de saúde inspira cuidados.

A PM continuará investigando até chegar aos suspeitos.

Samuel Williams - Da Redação do Portal SOS Notícias do RN

Delegados da Polícia Civil anunciam “Estado de Greve”

Depois dos anúncios de greves dos escrivães e agentes da Polícia Civil, os delegados também “aderiram” ao movimento nesta sexta-feira (16), ainda que por um período determinado, até uma reunião marcada para a próxima quarta-feira (21), com o Governo do Estado.

O movimento conhecido como estado de greve é uma advertência da categoria ao Estado para que atenda as reivindicações. Com isso, os delegados da Polícia Civil seguirão o trabalho até o encontro, que poderá paralisar, definitivamente, as atividades a partir de quinta-feira (22).

Entre as reivindicações da categoria estão à convocação de 60 delegados concursados em 2010, inclusive, já treinados e aptos ao trabalho. Os delegados alertam sobre a  falta de estrutura das delegacias.

MEC garante liberação de recursos para Campus da UERN em Apodi

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) participou nesta quinta-feira, 15/08, com o reitor eleito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN, Pedro Fernandes, de uma reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, para tratar da liberação derecursos federais para a universidade.

Na reunião, os potiguares receberam uma ótima notícia. José Carlos Freitas informou que serão liberados os R$ 8,5 milhões oriundos de uma emenda de bancada, apresentada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), para o início da construção do Campus da UERN em Apodi e a reforma do Campus Central da universidade.

Após a reunião, Fátima Bezerra disse que “ficou feliz em contribuir para o fortalecimento da UERN e que a juventude apodiense terá realizado o sonho em ter o Campus da UERN no município”.

Pedro Fernandes parabenizou o apoio da deputada Fátima para essa conquista e afirmou que “o papel da universidade vai além de uma atuação no Estado, ela contribui com a região e o Brasil”.

Assessoria da Deputada Fátima Bezerra

Prefeita de Mossoró deve ter diploma cassado

Alegações finais concluem que há provas incontestes de uso da máquina administrativa, compra de voto, abuso de poder e abuso nos meios de comunicação social.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) apresentou alegações finais favoráveis ao recurso contra expedição de diploma que pode resultar na cassação da prefeita e do vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho. O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha, que assina a peça processual, apontou ainda que é desnecessária a citação da governadora Rosalba Ciarlini para integrar o processo.

O recurso, de autoria do Ministério Público Eleitoral, da Coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz” e do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), é contrário à expedição dos diplomas da prefeita e do vice, por entender que ambos foram beneficiados por atitudes que configuram abuso de poder político, econômico e nos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio.

Em seu parecer, a PRE destaca que as provas das irregularidades são robustas e coesas. Os candidatos, “por meio de seus colaboradores, ofereceram aos eleitores as mais variadas benesses (sacos de cimento, promessa de legalização de terras, bicicletas e outros bens) com o objetivo de angariar-lhes o voto”, descreve a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

A governadora Rosalba Ciarlini e a então prefeita de Mossoró, Fáfá Rosado, segundo as alegações finais, fizeram uso de seus cargos para favorecer os correlegionários políticos. O uso da máquina pública, pela gestora municipal, incluiu a utilização de servidores públicos, ocupantes de cargos comissionados, na campanha, seja na realização de pesquisas de intenção de votos, na colocação de cartazes e bandeiras nas residências dos eleitores, colaborando na elaboração do plano de governo dos candidatos, comparecendo a reuniões políticas, ou mesmo trajando roupas com a cor adotada pela chapa de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho, em pleno local de trabalho.

De parte da governadora, o abuso teria se configurado, dentre outras atitudes, através da vinculação entre a eleição de Cláudia e Wellington e a realização de obras e programas do governo estadual, bem como pela utilização recorrente do helicóptero do governo em viagens até Mossoró, durante o período eleitoral. “O proveito da condição de agente público para colocar em vantagem os candidatos por eles apoiados caracteriza a prática de abuso de poder econômico e político, desigualando os candidatos e desestabilizando a lisura do processo eleitoral, por isso merecendo reprimenda rigorosa”, enfatiza o procurador.

De acordo com a manifestação do procurador, a participação ativa da governadora no pleito não torna necessária, no entanto, a citação de Rosalba Ciarlini neste processo específico, sendo suficiente a citação dos candidatos beneficiados. “Na espécie, tratando-se de recurso contra expedição do diploma proposto com base em abuso de poder, (…) a decisão não exige julgamento uniforme em relação a todas pessoas envolvidas no ato abusivo, uma vez que a cassação do diploma dos beneficiários não alcança o agente público responsável diretamente pelo desvio de poder.”

Outro ponto destacado pela Procuradoria Regional Eleitoral foi a recorrente veiculação de notícias com “cunho nitidamente tendencioso”, através de rádio, televisão e internet, relacionadas à candidatura apoiada pela governadora e a prefeita, com menção aos projetos e às promessas de campanha. O parecer aponta ainda omissão na prestação de contas da campanha, como a não contabilização dos gastos com um helicóptero.

“Diante de tudo que foi exposto, conclui-se pela existência de provas harmônicas e incontestes de que os ora recorridos se utilizaram largamente da máquina administrativa com o escopo meramente eleitoreiro, assim como restou demonstrada a prática de captação ilícita de sufrágio em seu favor, o abuso de poder econômico e nos meios de comunicação social”, relata a PRE.

PRG

Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade

A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso.

Para o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura-se um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. “Afigura-se manifesta a abusividade da limitação temporal em destaque, posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia, inserido no Artigo 3º, Inciso 3º, da Lei nº. 9.472/97, na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”.

O magistrado declarou nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Souza Prudente proibiu, ainda, que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM subtraiam créditos ou imponham prazos de validade para sua utilização. As empresas também terão que reativar, no prazo de 30 dias, o serviço dos usuários interrompido em razão da expiração dos créditos e restituir a exata quantia em saldo existente à época da suspensão.

I Semana do BCT, UFERSA Campus Pau dos Ferros/RN

A UFERSA Campus Pau dos Ferros/RN faz últimos preparativos de seu primeiro evento científico. 

A I Semana do BCT acontecerá do dia 19 ao 23 de agosto de 2013, na sede do Campus. 

Serão promovidas e estimuladas atividades de divulgação, de difusão e de apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados ao tema: BC&T: Educação, ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do Semiárido. 

A abertura do evento acontecerá no dia 19 de agosto, às 19 horas. 

Queda de braço parte 2 - Governo do Estado pedirá ilegalidade de greve dos professores até amanhã

O procurador do Estado, Miguel Josino, informou que entre hoje e amanhã o Governo deverá entrar com ação pedindo a ilegalidade da greve dos professores. Ele acrescentou que a argumentação ainda está sendo elaborada junto à equipe de procuradores. “Estamos estudando o que vai ser alegado. Imagino que se não entrarmos com a ação amanhã, faremos isso na sexta-feira”, explicou.

Os professores da rede estadual de ensino decretaram greve na segunda-feira, durante assembleia da categoria realizada na Escola Estadual Winston Churchill. A categoria está dividida. Em algumas escolas de Natal, é possível perceber a adesão dos profissionais. Em outras, no entanto, as aulas tem ocorrido normalmente em determinados turnos. Enquanto Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN) não entram em acordo, o calendário segue prejudicado, inclusive pela falta dos estudantes.

Reação

A coordenadora-geral do Sinte/RN, Fátima Cardoso, reconhece o direito do Governo do Estado de solicitar o pedido de ilegalidade da greve, mas avalia a ação como “truculenta”, ferindo o direito democrático de manifestação.

“O servidor público tem direito constitucionalmente de fazer a greve. Por não atender a categoria, o Governo vai buscar um recurso que não beneficia a população. Sem um processo de negociação, as condições das escolas vão continuar precárias, os professores vão continuar faltando e vai criar um clima de insatisfação maior”, afirmou Fátima Cardoso.
 

 Tribuna do Norte

Queda de braço parte 1 - SINTE denuncia Governo do RN na Organização Internacional do Trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação denunciou o Governo do Estado na Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Executivo estadual responderá pelo fato de convocar os professores cedidos ao sindicato para a sala de aula.

Segundo a denúncia, feita em Brasília no escritório de representação da OIT, o Governo do Estado pratica “ataque direto e perverso contra a organização sindicato dos trabalhadores em educação do Rio Grande do Norte”.

O Sindicato alega que está ocorrendo “violação dos princípios consagrados nas convenções internacionais”.

O processo seguirá agora para Genebra, na Suíça, onde tramitará. Do ato da entrega protocolar participaram o advogado Carlos Gondim, responsável pela peça processual, e a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Claudir Marta Magalhães, além da deputada federal Fátima Bezerra.

Panorama Político